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02 anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
 
 
 

A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS DA LGPD
 
 
 

BANCO CENTRAL AMPLIA PRAZOS DE CONTRATOS DE CÂMBIO RELATIVOS A COMÉRCIO EXTERIOR
 
 
 
 

Medida Provisória prorroga prazo de realização de Assembleias Gerais Ordinárias
 
 
 

O novo coronavírus e os impactos nas relações contratuais
 
 
 

Quais os impactos das sanções administrativas com a LGPD
 
 
 
 

Multipropriedade ou Time Sharing: a lei que regula o condomínio por fr
 
 
 

Responsabilidade do Adquirente na Sucessão Empresarial
 
 
 

Sociedades Estrangeiras devem indicar beneficiários finais no CNPJ
 
 
 
 

Contratação de estagiários: saiba quais são os cuidados necessários
 
 
 

Segredo industrial ou patente: descubra as vantagens e riscos envolvid
 
 
 

Como determinar a validade de um contrato? Veja neste artigo!
 
 
 
 

Dissolução total de sociedades: entenda como funciona esse processo
 
 
 

Reorganização societária: o que é e quais os motivos de sua ocorrência
 
 
 

Entenda o processo de fusão e aquisição de empresas
 
 
 
 

Caducidade de marca: saiba mais sobre esse procedimento
 
 
 

Principais motivos porque um pedido de marca é negado
 
 
 

Franquia: Saiba os requisitos legais para estabelecer um case de suces
 
 
 
 

Governança corporativa: como verificar as melhores práticas para sua e
 
 
 

Due diligence: importância na aquisição, fusão e incorporação de empre
 
 
 

Dissolução parcial: entenda as peculiaridades de cada caso
 
 
 
 

Distribuição desproporcional de lucros: entenda a legitimidade da prát
 
 
 

Sócio minoritário: direitos, deveres e precauções estabelecidos no con
 
 
 

Joint venture: conheça o modelo de parceria que pode fortalecer seu ne
 
 
 
 

Holding familiar: entenda os prós e contras desse instrumento
 
 
 

A importância da assessoria jurídica nos processos de fusão de empresa
 
 
 

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Lei Geral de Proteção de Dados

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Um guia prático sobre a LGPD
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