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Novidades da Resolução 68/2021 – Conteúdo mínimo do Plano de Fechamento de Mina
 
 
 

Governo Federal republica MP como auxílio para enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19
 
 
 

O Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
 
 
 
 

Prorrogação de todos os tributos federais além do previsto pelo Governo.
 
 
 

Censo Anual de Capitais Estrangeiros
 
 
 

Prescrição intercorrente: a penalização da inércia
 
 
 
 

STJ desobriga planos de fornecer medicamentos não registrados pela Anv
 
 
 

TRT da 3ª Região não admite a suspensão da CNH como forma de coerção d
 
 
 

STJ decide que empresas em recuperação judicial poderão participar de
 
 
 
 

CNJ realiza a XIII Semana Nacional da Conciliação
 
 
 

Órgãos Públicos não poderão exigir autenticação de documentos
 
 
 

Empresa é condenada por não realizar exames periódicos nos empregados
 
 
 
 

Convenções coletivas acertadas recuam 45,2% em comparação a 2017
 
 
 

O acordo extrajudicial trazido pela Reforma Trabalhista
 
 
 

Juiz nega justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do tet
 
 
 
 

STF julgará ADI contra trabalho insalubre de grávidas e lactantes
 
 
 

TST começará a discutir constitucionalidade da Reforma Trabalhista
 
 
 

STF declara constitucional fim da cobrança de contribuição sindical
 
 
 
 

STJ edita súmulas e pacifica entendimentos sobre cobertura securitária
 
 
 

Novas regras para consolidação de débitos previdenciários no PERT
 
 
 

STJ define prazo prescricional por inadimplemento contratual de dez an
 
 
 
 

STJ permite penhora de bem de família por dívidas condominiais pretéri
 
 
 

STJ definiu critérios para fornecimento de remédios não contemplados p
 
 
 

Prestador de serviços públicos pode cortar energia elétrica em razão d
 
 
 
 

Projeto de lei prevê alterações na lei de falência e recuperação judic
 
 
 

Regularização de imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
 
 
 

STJ admite força executiva de contrato eletrônico com assinatura digit
 
 
 
 

Serasa lança consulta gratuita de CNPJ pela internet
 
 
 

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