| AUTOR: Luísa Batista

A migração para o mercado livre de energia e suas vantagens

A migração para o mercado livre de energia e suas vantagens

Conhece as vantagens do mercado livre de energia? Então descubra, neste post, como ele funciona e quem pode se beneficiar. Boa Leitura!

Como funciona o mercado livre de energia no Brasil?

O Ambiente de Contratação Livre de Energia – ACL é um segmento do setor elétrico no qual as operações de compra e venda de energia são realizadas por meio de contratos bilaterais livremente negociados entre o consumidor e o fornecedor.

Significa dizer que o Consumidor Livre pode escolher livremente o Gerador e/ou Comercializador de energia responsável pelo fornecimento da sua demanda.

Neste segmento, as operações são realizadas conforme as regras e procedimentos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, associação civil sem fins lucrativos responsável também pelo registro dos contratos no mercado livre.

Dentre os possíveis benefícios da migração para o mercado livre, cita-se a economia e maior previsibilidade nos custos de aquisição da energia elétrica, a ausência de bandeiras tarifárias e a flexibilidade das cláusulas contratuais.

Quem pode migrar e quais são os pré-requisitos?

Podem migrar para o mercado livre de energia as empresas que tenham demanda mensal acima de 500 kW. Consumidores com demanda entre 500 kW e 3.000 kW estão aptos a adentrar no mercado livre como consumidores especiais, podendo contratar energia proveniente de fontes incentivadas (eólica, solar, PCH’s, biomassa).

Já aqueles com demanda superior a 3.000 kW são considerados consumidores livres e podem contratar energia proveniente de qualquer fonte. Para estes últimos deve ser considerado ainda o requisito de tensão mínima de 69 kV para as conexões anteriores a 08/07/1995.

Quais as vantagens da empresa ao migrar para esse mercado?

Dentre as vantagens do mercado livre de energia, podemos citar, como as de maior destaque:

  • Economia na aquisição em virtude da livre negociação;
  • Flexibilização das cláusulas contratuais;
  • Ausência de bandeiras tarifárias;
  • Desconto de 50% na Tarifa de Distribuição;
  • Previsibilidade do custo nos contratos de longo prazo;
  • Ausência de diferenciação do custo da energia no Horário de Ponta;
  • Possibilidade de alocação da energia de um mesmo contrato em unidades distintas da mesma empresa;
  • Possibilidade de venda da energia contratada e não consumida.

Para quem vale a pena e como a economia pode ser mensurada?

O mercado livre de energia vem se mostrando vantajoso para empresas que, no mercado cativo, pagam conta mensal em valor superior a R$ 80 mil. A experiência revela um cenário de economia média entre 8% e 15% em comparação ao consumo tradicional. Porém, é importante lembrar que a economia alcançada dependerá sempre da estratégia adotada na contratação.

Por exemplo: o contratante de perfil conservador fechará contratos de longo prazo e com volume de energia suficiente à demanda projetada para o período, tendo assim plena segurança no fornecimento e boa previsibilidade quanto à economia que será alcançada.

Já o contratante de perfil arrojado irá contratar, em longo prazo, volume inferior à sua demanda projetada, complementando o montante necessário com contratos de curto prazo, conforme oportunidades do mercado, o que poderá resultar em economia superior à média apontada.

Além disso, em um futuro próximo é possível que cada vez mais consumidores possam perceber tal economia, já existindo projetos de Lei (1.917/2015 na Câmara e 232/2016 no Senado) que pretendem expandir a possibilidade de migração para o mercado livre para todos os consumidores, independentemente do montante consumido.

Como migrar para o mercado livre de energia com segurança?

O consumidor deve seguir com atenção todos os passos necessários à migração, que envolvem a prévia análise da viabilidade estrutural e contratual, seguindo do estudo da viabilidade econômica, no qual serão comparadas as previsões de custo com a energia nos mercados cativo e livre.

Sendo o cenário positivo ao ingresso no mercado livre, passa-se então aos atos necessários à rescisão com a concessionaria local, à adesão à CCEE e à compra no ACL.

O consumidor deve ter em mente ainda que após a migração para o mercado livre, eventual retorno ao mercado cativo dependerá de aviso a concessionaria local com antecedência de 05 anos. A concessionária poderá aceitar o retorno em menor prazo, mas não há essa obrigatoriedade. Desta forma, a opção pelo ACL deve ser feita considerando um prazo de permanência de no mínimo 5 anos.

Neste sentido, para que a migração seja realizada da forma mais segura possível, é aconselhável o acompanhamento por consultoria especializada, com objetivo de mitigar custos desnecessários com multas contratuais e por eventuais infrações a regulamentos da ANEEL e da CCEE, bem como de garantir a manutenção do fornecimento regular de energia durante todo o processo.

Gostou do post? Agora que você já tirou suas dúvidas sobre o mercado livre de energia, aproveite para conferir nosso artigo “Benefícios fiscais e aspectos legais relevantes para o investimento na matriz energética”.