| AUTOR: Corrêa Ferreira Advogados

Governo Federal anuncia medidas econômicas emergenciais devido ao Coro

Governo Federal anuncia medidas econômicas emergenciais devido ao Coro

Com os primeiros casos registrados no final do ano passado na China, o COVID-19, mais conhecido como Coronavírus está causando diversos impactos sociais e econômicos. No início de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a doença como uma pandemia. Isso significa que o vírus está circulando em todos os continentes e há ocorrência de casos oligossintomáticos, ou seja, que não apresenta sintoma, o que dificulta a sua identificação. Deste modo, principalmente no hemisfério sul, onde está o Brasil, os países devem se preparar para o outono/inverno com o objetivo de evitar casos graves e óbitos, e também se antecipar quanto aos impactos não apenas na saúde, mas também em diversas áreas, inclusive na economia.

Diante de tal realidade epidemiológica, na segunda-feira, dia 16, o Governo Federal por meio da Ministério da Economia anunciou um pacote de medidas emergenciais em face dos efeitos econômicos gerados em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. O Ministro da Economia, Paulo Guedes fez uma analogia afirmando que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de forma similar ao corpo humano, atacando de forma mais intensa as “fatias mais vulneráveis”.

De forma geral o pronunciamento teve um tom otimista destacando que uma economia resiliente, com fundamentos fiscais sólidos e estrutura firme pode resistir a este desafio e previu que a duração do período de maior turbulência deve ser de cerca de três a quatro meses. Encorajou união, serenidade e trabalho para lidar com a crise. Listamos as principais medidas anunciadas.

Quais são as medidas direcionados para o setor econômico?

O Governo prevê empregar R$ 147,3 bilhões, provenientes em sua maior parte de remanejamento de linhas de crédito e de antecipação de gastos para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego.

Na manutenção de empregos, serão investidos R$ 59,4 bilhões, sendo que os principais benefícios serão:

  • Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões);
  • Diferimento da parte de União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões);
  • Mais R$ 5 bilhões de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para Micro e Pequenas empresas;
  • Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$ 2,2 bilhões);
  • Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
  • Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Outros setores beneficiados pelo Governo:

Além da manutenção dos empregos, as medidas anunciadas por Guedes também visam atender outras parcelas vulneráveis da população como os idosos, que segundo estudos são afetados de forma mais grave pela doença, com a liberação de R$ 83,4 bilhões para a população:

  • Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio, com a liberação de 23 bilhões de reais;
  • Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até 21,5 bilhões de reais);
  • Antecipação do Abono Salarial para junho (12,8 bilhões de reais);
  • Reforço ao programa Bolsa Família com a destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários. A expectativa é a inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até 3,1 bilhões de reais).

As medidas foram suficientes para o setor empresarial?

Em primeiro momento, verifica-se que essas medidas ainda não são suficientes para sanar ou, até mesmo, trazer tranquilidade para o setor empresarial. Isto porque, os efeitos desta pandemia estão sendo críticos para a economia não só no Brasil, mas no mundo todo, acarretando uma recessão global, segundo previsões de especialistas. As empresas estão apresentando perda de mão de obra, diminuição de produtividade, rupturas operacionais, diminuição da demanda pelos consumidores dentre outras.

Desta forma, é necessário que o Governo apresente medidas mais efetivas para garantir a melhoria da situação financeira de empresas, a proteção dos empregos, a assistência aos aposentados e gestão da saúde.

Nesta linha, o governo destacou que “esse é um esforço inicial”, e que “a cada 48 horas poderá haver o anúncio de novas medidas, a depender da resposta da economia”. Portanto, aguardemos novos posicionamentos das esferas públicas, com propostas e medidas mais agressivas e eficazes.