| AUTOR: Júlia Gabriele Chaves Ruela

Novo adiamento do julgamento do Tema 1046 no STF

Novo adiamento do julgamento do Tema 1046 no STF

Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em sua relatoria no recurso extraordinário com agravo (ARE 1121633), determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a possibilidade da redução de direitos por meio de negociação coletiva e a inaplicabilidade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do trabalho.

O recurso teve repercussão geral reconhecida e em que pese a previsão de julgamento agendada para 02 de agosto de 2021, encerramos a semana com a suspensão do julgamento após a leitura do relatório e a realização de sustentações orais.

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, através do Tema 1046, pautado, o STF analisará prevalência das cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente.

O julgamento trará grande impacto em todo o âmbito nacional, considerando a força e preponderância que poderá ser reconhecida às negociações coletivas.